Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

O acesso a este site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate nossos Serviços.

Nossos Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para celebrar contratos. A Trévia não atende menores de 18 anos sem autorização expressa do responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Trévia oferece serviços de produção de vídeo para formatos de entrevista, incluindo locação de estúdio com equipe, equipamento de iluminação e som, e pós-produção audiovisual. Os serviços são prestados no estúdio localizado em Vitória, ES, salvo acordo diverso.

O escopo de cada serviço contratado é definido no Contrato específico firmado entre as partes. Modificações de escopo após a assinatura do Contrato estão sujeitas a ajuste de prazo e valor.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o formato, número de participantes e necessidades específicas de produção no momento da reserva
• Apresentar-se no estúdio no horário acordado
• Garantir que o conteúdo a ser gravado respeite a legislação brasileira vigente e os direitos de terceiros
• Obter todas as autorizações necessárias de participantes, músicas ou outros elementos incluídos na gravação
• Não usar o estúdio ou os Serviços para produzir conteúdo ilegal, difamatório ou que incite ódio ou discriminação

5. Propriedade intelectual

Os direitos sobre o Conteúdo gravado pertencem ao Cliente, salvo disposição contrária no Contrato. A Trévia retém os direitos sobre sua metodologia, equipamentos, marcas, identidade visual e demais elementos próprios.

A Trévia não utilizará o Conteúdo produzido para fins de divulgação, portfólio ou qualquer finalidade comercial sem autorização prévia e por escrito do Cliente.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais (BRL) e definidos no Contrato específico. As formas de pagamento aceitas incluem transferência bancária, PIX e cartão de crédito ou débito, conforme acordado.

Em regra, um sinal é cobrado na confirmação da reserva, com o saldo restante devido na data acordada no Contrato. Cancelamentos e reagendamentos estão sujeitos às condições previstas no Contrato.

O serviço de pós-produção (Cor e Montagem) tem prazo de entrega estimado no Contrato. Revisões além do número acordado poderão ser cobradas separadamente.

7. Isenções e limitações

Os Serviços são prestados conforme descritos no Contrato. A Trévia não se responsabiliza por resultados específicos de audiência, monetização ou desempenho do Conteúdo após a entrega.

Em caso de falha de equipamento que impossibilite a gravação, a Trévia envidará seus melhores esforços para reagendar a sessão sem custo adicional. A responsabilidade da Trévia por danos limita-se ao valor pago pelo Serviço específico afetado.

8. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Trévia de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros pelo Conteúdo produzido.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato por descumprimento material da outra parte, mediante notificação por escrito com prazo razoável para saneamento. As condições de reembolso em caso de cancelamento estão previstas no Contrato específico.

As disposições relativas a propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Contrato.

10. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a meios judiciais. Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicáveis.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o Contrato específico constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a tolerância de qualquer infração não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento prévio da Trévia.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por correspondência ao endereço da Trévia.

12. Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com a data de revisão. O uso continuado do site ou a contratação de Serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato